O escritório Naves Advocacia tem o compromisso de respeitar a privacidade dos usuários e adota as medidas necessárias para que o tratamento de dados pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas de mercado.  O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais dados pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, a fim de dar transparência sobre como seus dados pessoais são tratados por Naves Advocacia, na qualidade de controlador de dados. Recomendamos que a Política seja lida com atenção. Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que utilizam a Plataforma de Naves Advocacia, incluindo clientes, parceiros, empregados, prestadores de serviços, visitantes, candidatos a oportunidades profissionais e demais interessados.  O termo “Plataforma” significa o website de Naves Advocacia, acessível através da URL https://www.navesadvocacia.com/, que oferece aos Usuários informações sobre o escritório, serviços, publicações e a possibilidade de contato por meio de formulários eletrônicos. Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio da Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, desconsideraremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases. Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais são coletados e tratados por Naves Advocacia e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos seus dados pessoais.

1. FONTES DOS DADOS PESSOAIS

Naves Advocacia coleta ou recebe dados pessoais quando: (i) O Usuário preenche formulários na Plataforma (contato, envio de currículo ou solicitação de palestras); (ii) O Usuário navega pela Plataforma; (iii) O Usuário interage conosco por outros meios de comunicação.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Naves Advocacia coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários: Dados fornecidos diretamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Assunto e conteúdo da mensagem
• Área de interesse profissional (para envio de currículo)
• Arquivo de currículo

Dados coletados automaticamente: Além dos dados indicados acima, Naves Advocacia pode coletar informações sobre navegação e dispositivos através da Plataforma, incluindo endereço de IP, tipo de navegador e sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem do acesso. Coletamos dados por meio de cookies e ferramentas de análise estatística, como Google Analytics ou similares. A utilização de cookies pela Plataforma permite análises sobre a utilização do site, melhorando a experiência dos Usuários.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais listados acima são tratados por Naves Advocacia para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato e dúvidas enviadas pelos Usuários;
• Avaliar candidatos em processos seletivos;
• Processar solicitações de palestras e eventos;
• Realizar análises estatísticas sobre o uso da Plataforma;
• Enviar comunicações institucionais, publicações e informações sobre eventos (quando houver consentimento);
• Negociar e firmar contratos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Não utilizamos os dados pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

4. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, mantemos os dados pessoais somente: (i) durante o período em que são necessários para as finalidades descritas acima; (ii) se formos obrigados por lei; ou (iii) para exercício regular de nossos direitos. Podemos manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Podemos eventualmente compartilhar seus dados pessoais com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas acima:

• Prestadores de serviços, tais como de hospedagem, de processamento e armazenamento de dados, de suporte técnico, de auditoria, e sistemas de gestão.
• Parceiros de negócios e/ou eventos, quando aplicável;
• Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial;
• Terceiros, para o exercício regular de nossos direitos.

Em princípio, não realizamos a transferência de dados pessoais para fora do Brasil. Se os seus dados pessoais forem eventualmente transferidos para outro país, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a: (i) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais; (ii) Acesso aos seus dados pessoais; (iii) Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) Portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais; (vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD; (vii) Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplicável; (ix) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, quando os dados forem tratados com base no seu consentimento; (x) Oposição a tratamento que viole a LGPD. Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para privacidade@navesadvocacia.com. Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, entre em contato conosco imediatamente.

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento expresso para usar os seus dados pessoais.

9. WEBSITES DE TERCEIROS

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O Naves Advocacia não se responsabiliza por esses websites e não compartilha, subscreve, monitora ou valida a forma como esses websites coletam, processam e transferem informações pessoais. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de tais websites.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo. Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas no website de Naves Advocacia; e/ou (ii) serem comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados. O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

11. CONTATO

Você pode nos contatar através do e-mail da nossa encarregada de proteção de dados: Encarregada: Cristina Naves Endereço de e-mail: privacidade@navesadvocacia.com

FAQ – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e nós respeitamos todas elas.

O que são dados pessoais?

Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, entre outros.

O que é tratamento de dados pessoais?

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência, entre outros.

Podemos tratar os seus dados pessoais?

Nós trataremos seus dados pessoais apenas para atividades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços, e sempre de acordo com a LGPD. Todas as nossas atividades que demandam o tratamento de dados pessoais são devidamente justificadas por uma das bases legais previstas na LGPD, conforme informações constantes em nossa Política de Privacidade.

Quais tipos de dados pessoais tratamos?

Apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços são tratados por nós. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (i) dados de identificação; (ii) dados de contato; (iii) informações de interesse profissional; (iv) informações de dispositivo; (v) informações de navegação. Para informações mais detalhadas, confira a seção “2. Dados Pessoais Tratados” desta Política.

Como protegemos os seus dados pessoais?

Nós nos importamos muito com a sua segurança e privacidade. Por essa razão, implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais, que incluem controles de acesso aos sistemas de TI e treinamento de nossa equipe.

Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Nós compartilhamos os seus dados pessoais apenas nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por nós, conforme disposto na Política de Privacidade. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a requisitos de segurança relacionados a medidas técnicas e administrativas para garantir o tratamento adequado e seguro de seus dados pessoais.

Quais são os seus direitos?

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais, e nós respeitamos todos eles. De acordo com a LGPD, você pode solicitar: a) A confirmação da existência de tratamento que envolva seus dados pessoais; b) O acesso aos seus dados pessoais tratados por nós; c) A correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) A portabilidade dos seus dados pessoais; f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; g) Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados pessoais; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) A revogação do seu consentimento. É importante lembrar que o atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e cabimento do pedido que você realizar.

Como exercer os seus direitos?

Para realizar uma solicitação referente aos direitos elencados acima, você deverá enviar um e-mail para privacidade@navesadvocacia.com. Nós responderemos a sua solicitação assim que possível. Caso não seja possível atender à sua solicitação, informaremos os motivos.

Como entrar em contato conosco?

Se você tiver dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários em relação às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas por Naves Advocacia, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@navesadvocacia.com.